Legislações Escolares.

Legislações 2014.
Deliberação CME Nº 008/2014 de 03 de Outubro de 2014. Fixa normas para matricula de alunos na Educação Básica nas etapas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, EJA e Educação Especial.
Legislações 2020.
Alteração dos nomes das CEMEIs
Deliberação CME Nº 009 de 27 de Agosto de 2020.
Resolução CME Nº 03 Reorganização do curriculo e funcionamento da EJA - 23 de Dezembro de 2020.
Resolução CME N° 004 Referencial curricular de 29 de Dezembro de 2020.
Legislações COVID.
DECRETO Nº 30 de 16 de Março de 2020. Dispoe sobre as medidas temporarias de enfrentamento ao coronavirus.
DECRETO Nº 31 de 18 de Março de 2020. Declara situação de emergência na saúde pública do municipio em razão do novo coronavirus.
DECRETO Nº 47 de 30 de Março de 2020. Prorrogação do prazo das medidas de enfrentamento do novo coronavirus.
DECRETO Nº 52 de 14 de Abril de 2020. Prorrogação do prazo das medidas de enfrentamento do novo coronavirus.
DECRETO Nº 57 de 22 de Abril de 2020. Prorrogação do prazo das medidas de enfrentamento do novo coronavirus.
DECRETO Nº 65 de 07 de Maio de 2020. Prorrogação do prazo das medidas de enfrentamento do novo coronavirus.
DECRETO Nº 70 de 20 de Maio de 2020. Prorrogação do prazo das medidas de enfrentamento do novo coronavirus.
DECRETO Nº 74 de 29 de Maio de 2020. Prorrogação do prazo das medidas de enfrentamento do novo coronavirus.
DECRETO Nº 85 de 09 de Junho de 2020. Prorrogação do prazo das medidas de enfrentamento do novo coronavirus.